Manicure MEI em 2026: como abrir, quanto paga e como funciona o Salão Parceiro

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Manicure MEI de jaleco e luvas fazendo as unhas de uma cliente em um pequeno estúdio de beleza

Imagem ilustrativa: com o MEI, a manicure trabalha formalizada e com INSS garantido.

Atualizado em 25 de outubro de 2026

Ser manicure MEI é o caminho mais simples para quem faz unhas por conta própria sair da informalidade, ter CNPJ, contribuir para o INSS e trabalhar com mais segurança em salões e clínicas. Mesmo assim, muita gente ainda trava em dúvidas básicas: qual ocupação escolher, quanto se paga por mês e se dá para atender em salão sem virar funcionária.

Neste guia, você vai entender como abrir o MEI de manicure, quanto custa, o que é a Lei do Salão Parceiro, quando vale a pena (e quando ainda não vale) e o que muda com o novo limite do MEI a partir de 2027.

Resposta direta: sim, manicure pode ser MEI. A ocupação é Manicure/pedicure independente, ligada ao CNAE 9602-5/01. Em 2026, o DAS mensal é de R$ 86,05 (R$ 81,05 de INSS + R$ 5 de ISS), o limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano e você pode ter um funcionário. Em 2027, o limite sobe para R$ 110 mil. A abertura é gratuita, pelo Portal do Empreendedor, com conta gov.br nível prata ou ouro.

Manicure pode ser MEI? Ocupação e CNAE corretos

Sim. A atividade de manicure e pedicure está na lista de ocupações permitidas ao MEI. No cadastro, você vai procurar a ocupação Manicure/pedicure independente, que corresponde ao CNAE 9602-5/01 (cabeleireiros, manicure e pedicure). Como é prestação de serviço, o imposto municipal é o ISS.

Essa ocupação cobra o cuidado estético das unhas das mãos e dos pés: cutilagem, esmaltação, alongamento em gel ou fibra, spa dos pés e serviços parecidos. Por isso, ela também serve para quem se apresenta como nail designer.

Atividades que você pode somar

O MEI permite cadastrar uma ocupação principal e até 15 secundárias. Na prática, muitas manicures somam outras ocupações da beleza que também são permitidas, como depilador(a) independente e maquiador(a) independente, ou a venda de produtos, se for revender esmaltes e cosméticos.

Antes de marcar qualquer ocupação extra, confira a lista atualizada no Portal do Empreendedor. Ela muda de tempos em tempos, e cadastrar só o que você realmente faz evita problemas com a prefeitura.

O que fica de fora do MEI

Procedimentos clínicos nos pés, como tratamento de unha encravada, calosidades e outras alterações, são atividades de podologia. Elas exigem formação específica e não entram na ocupação de manicure. Além disso, o MEI não pode ter sócio. Se você quer abrir um espaço com outra profissional como sócia, o caminho é uma Microempresa (ME).

Manicure recebendo o pagamento de uma cliente por aproximação na maquininha de cartão

Imagem ilustrativa: o DAS fixo da manicure MEI é de R$ 86,05 por mês em 2026.

Quanto a manicure MEI paga por mês em 2026

O MEI paga um valor fixo mensal, o DAS, que não muda conforme o quanto você fatura. Para serviços, ele é formado por 5% do salário mínimo (INSS) mais R$ 5 de ISS. Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, a conta fica assim:

Item do DASValor em 2026
INSS (5% do salário mínimo)R$ 81,05
ISS (prestação de serviço)R$ 5,00
Total por mêsR$ 86,05

O vencimento é todo dia 20. O valor é reajustado sempre que o salário mínimo muda, normalmente em janeiro. Se quiser entender as outras atividades, veja quanto o MEI paga por mês em 2026.

O que você ganha pagando o DAS

Esses R$ 86,05 não são só imposto. A parte do INSS garante proteção previdenciária, o que é importante para quem trabalha com as mãos e depende da própria saúde para faturar. Com os pagamentos em dia, a manicure MEI tem direito a:

  • Auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), após 12 contribuições;
  • Salário-maternidade, após 10 contribuições;
  • Aposentadoria por idade, cumprindo idade mínima e tempo de contribuição;
  • Pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.

Para conhecer as regras de carência em detalhe, leia o guia sobre direitos do MEI no INSS em 2026.

Como abrir o MEI de manicure: passo a passo

A formalização é gratuita e leva poucos minutos. Desconfie de sites que cobram para "abrir MEI": o cadastro oficial é feito no Portal do Empreendedor, no gov.br.

  1. Tenha uma conta gov.br nível prata ou ouro. Você pode subir de nível validando o rosto pelo aplicativo gov.br ou usando o login de um banco credenciado.
  2. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em "Quero ser MEI" e depois em "Formalize-se".
  3. Escolha a ocupação principal: Manicure/pedicure independente. Adicione as secundárias, se fizer sentido.
  4. Informe a forma de atuação. Marque se atende em estabelecimento fixo, em casa de clientes, em salão de terceiros ou em mais de um local. Isso influencia as regras da prefeitura.
  5. Preencha o endereço e confirme as declarações sobre as normas municipais.
  6. Baixe o Certificado da Condição de MEI (CCMEI). Ele é o documento da sua empresa e já traz o CNPJ.

Depois de abrir, programe o pagamento do DAS e separe a conta da empresa da conta pessoal. Para o passo a passo completo, com prints e o que fazer nos primeiros dias, veja como abrir MEI em 2026.

Manicure e dona de salão de beleza lendo juntas um contrato de parceria

Imagem ilustrativa: na Lei do Salão Parceiro, o contrato precisa ser escrito e homologado.

Manicure MEI em salão: como funciona a Lei do Salão Parceiro

Muitas manicures trabalham dentro de salões, ficando com uma porcentagem de cada serviço. Para esses casos existe a Lei do Salão Parceiro (Lei nº 13.352/2016), que alterou a Lei nº 12.592/2012. Ela permite que salões façam contratos de parceria com manicures, pedicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores e maquiadores.

Pela lei, a profissional-parceira pode atuar como MEI, microempresária ou pequena empresária. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal confirmou que esse modelo é constitucional, com uma ressalva importante: o contrato não pode ser usado para esconder uma relação de emprego.

Como o dinheiro é dividido

O salão centraliza os pagamentos dos clientes. Em seguida, ele fica com a sua cota-parte, que corresponde ao aluguel do espaço, dos equipamentos e aos serviços de gestão, e repassa a parte da profissional. O salão também retém e recolhe os tributos devidos sobre a parte da manicure.

Um ponto que pouca gente sabe: segundo a própria lei, a cota da profissional não entra na receita bruta do salão. Na prática, para a manicure MEI, o que conta para o limite de faturamento é a parte que fica com ela, e não o valor cheio cobrado do cliente. Confirme esse tratamento com o contador do salão.

O que o contrato precisa ter

O contrato deve ser escrito, com duas testemunhas, e homologado pelo sindicato da categoria. Se não houver sindicato na sua região, a homologação é feita pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as cláusulas obrigatórias estão:

  • A porcentagem que o salão retém de cada serviço;
  • Quem retém e recolhe os tributos e contribuições;
  • Como e quando você recebe, por tipo de serviço;
  • Seus direitos de uso dos equipamentos e de acesso ao salão;
  • Possibilidade de rescisão com aviso prévio mínimo de 30 dias;
  • Responsabilidades de cada parte com higiene, manutenção e atendimento;
  • A obrigação de você manter seu CNPJ regular.
Atenção: a lei diz que existe vínculo de emprego quando não há contrato formalizado nessas condições ou quando a profissional exerce funções diferentes das previstas, como atender a recepção ou limpar o salão. Se o salão exige horário rígido, proíbe você de atender sua própria clientela e trata você como funcionária, o "MEI" pode estar sendo usado de forma irregular.

Vale a pena ser manicure MEI? Compare com o nanoempreendedor

A Reforma Tributária criou a figura do nanoempreendedor: a pessoa física que não é MEI e fatura menos da metade do limite do MEI, hoje menos de R$ 40.500 por ano. Ela não paga IBS nem CBS e, até o fim de 2028, fica dispensada de ter CNPJ e de emitir nota fiscal desses tributos. Explicamos tudo no artigo sobre nanoempreendedor.

Então, por que abrir MEI? Porque o nanoempreendedor não tem cobertura automática do INSS. Para ter a mesma proteção, ele precisaria contribuir por conta própria como contribuinte individual. Veja a comparação:

PontoManicure MEINanoempreendedora
FaturamentoAté R$ 81 mil/ano (2026)Menos de R$ 40,5 mil/ano
CNPJSimNão precisa
Custo mensalR$ 86,05 (DAS)Zero de IBS/CBS
INSSIncluído no DASSó se contribuir à parte (11% do mínimo = R$ 178,31 no plano simplificado)
Parceria formal com salãoSimMais difícil, sem CNPJ
Maquininha e conta PJSim, em nome da empresaEm nome da pessoa física

Em resumo: para quem faz unhas como renda principal, o MEI costuma compensar, porque custa menos que a contribuição avulsa ao INSS e abre portas com salões e clientes empresariais. Para quem atende poucas clientes de forma eventual, o nanoempreendedor pode ser suficiente por enquanto.

Simulação: em qual faixa você está?

Veja um exemplo hipotético. Uma manicure que faz 25 atendimentos por semana, a um preço médio de R$ 45, fatura cerca de R$ 4.875 por mês, ou R$ 58.500 por ano. Ela já passou do limite do nanoempreendedor, mas está confortável dentro do teto do MEI.

Agora, se ela fizer 40 atendimentos por semana ao mesmo preço, chega a cerca de R$ 93.600 por ano. Isso estoura o limite de R$ 81 mil de 2026. Por isso, vale anotar o faturamento todo mês. Se acontecer, veja o que fazer quando o MEI excede o limite.

Manicure com luvas colocando alicates embalados dentro de uma autoclave

Imagem ilustrativa: esterilizar alicates em autoclave é uma exigência comum da vigilância sanitária.

Licenças, biossegurança e nota fiscal da manicure MEI

Alvará e vigilância sanitária

As regras de funcionamento são municipais. Em muitas cidades, salões e espaços de manicure passam por fiscalização da vigilância sanitária, que costuma exigir a esterilização de alicates e espátulas em autoclave, lixas descartáveis ou individuais, descarte correto de materiais e um ambiente limpo e ventilado.

Por isso, antes de montar um espaço fixo, consulte a prefeitura e a vigilância sanitária da sua cidade. O Sebrae tem uma ficha de ideia de negócio para MEI manicure que ajuda a planejar a estrutura e os cuidados básicos.

Nota fiscal

Pela regra geral, o MEI emite nota fiscal quando presta serviço para outra empresa. Para clientes pessoa física, a emissão é dispensada, a não ser que o cliente peça ou haja regra local. Em outubro de 2026, o governo publicou um decreto reforçando essa dispensa para vendas e serviços a pessoas físicas.

Se você atende como parceira em salão ou presta serviço para clínicas, a nota de serviço (NFS-e) é feita pelo Emissor Nacional, sem certificado digital. Veja o passo a passo em nota fiscal MEI em 2026.

Declaração anual

Todo ano, até 31 de maio, você precisa entregar a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI), informando quanto faturou no ano anterior. É simples e gratuita, mas o atraso gera multa.

O que muda para a manicure MEI em 2027

A Lei Complementar nº 238/2026, sancionada em 21 de outubro, aumenta o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Para quem tem agenda cheia e estava perto do teto, isso dá mais folga para crescer sem virar microempresa.

A lei também autoriza o MEI a ter até dois empregados a partir de 2027, ganhando um salário mínimo ou o piso da categoria. Há, porém, uma discussão sobre quais atividades se encaixam nessa regra, que ainda depende de regulamentação. Antes de contratar uma auxiliar, confirme com um contador.

Lembre-se também: em 2026, nada disso vale ainda. O limite continua R$ 81 mil e só é permitido um funcionário.

Erros comuns da manicure MEI (e como evitar)

  1. Escolher a ocupação errada. Cadastre "Manicure/pedicure independente" e evite marcar atividades que você não faz.
  2. Atrasar o DAS. Além de juros e multa, você pode perder a qualidade de segurada do INSS. Programe o pagamento automático. Se já atrasou, veja o que acontece quando o MEI atrasa.
  3. Misturar dinheiro pessoal e da empresa. Isso dificulta saber quanto você fatura e quanto realmente lucra. Veja como separar o dinheiro pessoal do MEI.
  4. Aceitar parceria sem contrato homologado. Sem contrato, você fica sem a proteção da lei, e o salão fica exposto a um processo trabalhista.
  5. Esquecer de controlar o faturamento. Uma planilha simples com o valor de cada atendimento evita estourar o limite sem perceber.
  6. Descuidar da esterilização. Além do risco à saúde das clientes, a falta de biossegurança pode gerar autuação da vigilância sanitária.

Equipamentos que ajudam a manicure MEI a trabalhar dentro das regras

Se você está montando ou atualizando seu espaço, estes são itens que costumam fazer diferença na biossegurança e na qualidade do atendimento:

Autoclave de 5 litros para manicure com registro na Anvisa

Autoclave 5 litros para manicure (com registro na Anvisa)

A esterilização de alicates e espátulas em autoclave é uma das exigências mais comuns da vigilância sanitária. Nota 4,9 no Mercado Livre.

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Kit com 3 alicates de cutícula Mundial 722 em aço inox

Kit 3 alicates de cutícula Mundial 722 (inox)

Ter mais de um alicate permite atender a próxima cliente enquanto os outros estão na autoclave. Aço inox, próprio para esterilização. Nota 4,9.

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Cabine LED UV Sun S8 Pro 268 W para unhas em gel

Cabine LED/UV Sun S8 Pro 268 W

Para quem oferece esmaltação em gel e alongamento: seca rápido e ajuda a encaixar mais atendimentos no dia. Nota 4,9.

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Perguntas frequentes sobre manicure MEI

Qual é o CNAE da manicure MEI?

A ocupação "Manicure/pedicure independente" corresponde ao CNAE 9602-5/01, de cabeleireiros, manicure e pedicure. O imposto municipal é o ISS.

Nail designer pode ser MEI?

Sim. Alongamento em gel, fibra e decoração de unhas entram na ocupação de manicure/pedicure independente.

Manicure que atende em domicílio pode ser MEI?

Pode. No cadastro, marque a forma de atuação "em local do cliente" ou "porta a porta". Assim, você não precisa ter um espaço fixo.

Manicure MEI pode trabalhar em mais de um salão?

Pode, desde que tenha um contrato de parceria com cada salão e respeite as regras combinadas. Some todos os valores recebidos para controlar o limite anual.

A manicure MEI tem direito a aposentadoria?

Sim, à aposentadoria por idade, desde que pague o DAS em dia e cumpra a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos pelo INSS.

Podóloga pode abrir MEI como manicure?

Não para atividades clínicas. Procedimentos de podologia não fazem parte da ocupação de manicure e não podem ser exercidos como MEI.

Conclusão: o próximo passo para formalizar suas unhas

Ser manicure MEI custa R$ 86,05 por mês em 2026 e dá CNPJ, INSS, acesso a parcerias formais com salões e mais credibilidade com as clientes. Para quem faz unhas como profissão, normalmente é um ótimo negócio, principalmente com o limite subindo para R$ 110 mil em 2027.

Seu próximo passo: some quanto você faturou nos últimos 12 meses. Se passou de R$ 40,5 mil, ou se você quer trabalhar como parceira em salão, abra o MEI pelo Portal do Empreendedor ainda nesta semana e já programe o primeiro DAS.

Foto de Gelson Lima de Souza Junior

Gelson Lima de Souza Junior

Consultor de soluções de pagamento digital em Natal/RN. No dia a dia, atendo pequenos empreendedores e MEIs com conta digital, maquininha e redução de taxas. Também vendo em marketplaces e estudo Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

Saiba mais sobre o autor

Conteúdo informativo, revisado com base em fontes oficiais na data de publicação. Regras fiscais e previdenciárias mudam com frequência: confirme no Portal do Empreendedor (gov.br) ou com um contador antes de decidir.

Gelson Junior, autor do blog

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