Atualizado em: 10 de outubro de 2026
Pagar o DAS todo mês não basta. Uma vez por ano, o MEI também precisa contar para a Receita quanto faturou.
Essa declaração é simples e leva poucos minutos. Mesmo assim, muita gente esquece, perde o prazo e só descobre quando aparece uma multa ou um bloqueio.
A seguir, você vê o prazo, o que precisa informar, o passo a passo e o que fazer se já estiver atrasado.
O prazo da declaração anual do MEI vai sempre até 31 de maio. Foto: Towfiqu barbhuiya / Unsplash.
O que é a DASN-SIMEI
É a Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI. Nela, você informa o faturamento bruto do ano anterior, separado por tipo de atividade, e se teve ou não funcionário.
A Receita usa essas informações para conferir se você ficou dentro do limite de R$ 81 mil e se os valores batem com os DAS pagos.
| Item | Como funciona |
|---|---|
| Prazo | Até 31 de maio de cada ano |
| Ano informado | O ano anterior (em 2027, você declara 2026) |
| Onde fazer | Portal do Simples Nacional ou app MEI |
| Custo | Gratuito |
| Precisa de certificado digital? | Não, basta o CNPJ |
Antes de declarar, some todas as vendas e serviços do ano anterior. Foto: Campaign Creators / Unsplash.
O que você precisa informar
- Faturamento bruto total do ano, ou seja, tudo o que entrou com vendas e serviços, sem descontar despesas.
- Quanto foi de comércio e indústria (vendas com ICMS).
- Quanto foi de serviços (com ISS).
- Se teve funcionário no ano (basta responder sim ou não).
Valores com nota fiscal e sem nota entram na conta. Por isso, vale manter um controle simples de tudo o que você vende.
Notas e extratos organizados facilitam o preenchimento da declaração. Foto: Alexander Grey / Unsplash.
Passo a passo para fazer a declaração
- Acesse o Portal do Simples Nacional e clique em "SIMEI" e depois em "DASN-SIMEI". Também é possível fazer pelo app MEI.
- Informe o seu CNPJ.
- Escolha a opção de declaração e selecione o ano-calendário.
- Digite o faturamento bruto total do ano.
- Informe quanto desse total foi de comércio e quanto foi de serviços.
- Responda se teve funcionário.
- Confira e clique em transmitir.
- Salve o recibo em PDF. Ele é a prova de que você entregou.
A declaração é feita online e não exige certificado digital. Foto: Christin Hume / Unsplash.
Quanto é a multa por atraso
Quem entrega depois de 31 de maio paga multa de 2% ao mês sobre o total de tributos declarados, limitada a 20%. O valor mínimo é de R$ 50.
Se você entregar antes de qualquer notificação da Receita, a multa cai pela metade, com mínimo de R$ 25.
| Situação | Multa mínima |
|---|---|
| Entregou atrasado por conta própria | R$ 25 |
| Entregou depois de ser notificado | R$ 50 |
Esqueceu o prazo? Entregue o quanto antes para pagar a menor multa. Foto: Luis Villasmil / Unsplash.
E se eu faturei acima de R$ 81 mil?
Na declaração, você informa o valor real. Se passou do limite em até 20%, ou seja, até R$ 97.200, continua MEI naquele ano e paga um DAS complementar sobre o que excedeu.
Se passou de 20%, o desenquadramento é retroativo e o negócio passa para microempresa. Nesse caso, vale buscar orientação de um contador.
Negócios que crescem rápido precisam acompanhar o faturamento mês a mês. Foto: Elisha Terada / Unsplash.
Dicas para nunca mais perder o prazo
- Coloque um lembrete no celular para o dia 1º de maio.
- Anote o faturamento todo mês em uma planilha ou caderno.
- Guarde as notas emitidas e os extratos da conta PJ.
- Faça a declaração assim que o sistema abrir, em janeiro.
Perguntas frequentes
Quem não faturou precisa declarar?
Sim. Enquanto o CNPJ estiver ativo, a declaração é obrigatória, mesmo com faturamento zero.
Errei a declaração. E agora?
Você pode fazer uma declaração retificadora no mesmo portal, escolhendo a opção de retificação.
A DASN-SIMEI substitui o Imposto de Renda?
Não. A declaração do MEI é da empresa. Se você, como pessoa física, se enquadrar nas regras do IR, também precisa declarar.
Como pago a multa?
Ao entregar com atraso, o sistema gera a notificação com a guia da multa (DARF) para pagamento.
Conclusão
A DASN-SIMEI é rápida, gratuita e evita multas e bloqueios. Marque 31 de maio no calendário e mantenha o controle do faturamento ao longo do ano.
Se você ainda não tem CNPJ, veja como abrir MEI em 2026 passo a passo. E confira quanto o MEI paga por mês para planejar seus gastos.
Fontes: Portal do Simples Nacional — Receita Federal; Lei Complementar 123/2006; Razonet — DASN MEI 2026.
Comentários
Postar um comentário