Atualizado em: 8 de outubro de 2026
Muitos empreendedores deixam de pagar o DAS quando as vendas caem e só descobrem o problema ao pedir um empréstimo ou um benefício do INSS.
Veja o que acontece em cada fase e como resolver a situação.
Deixar o DAS atrasar gera multa, juros e outros problemas. Foto: Chanhee Lee / Unsplash.
O que acontece quando o MEI atrasa o DAS
| Fase | O que acontece |
|---|---|
| Logo após o dia 20 | Multa de 0,33% por dia (limitada a 20%) e juros pela Selic. |
| Meses sem pagamento | O período não conta para a aposentadoria nem para a carência dos benefícios do INSS. |
| Dívida persistente | O débito é enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e inscrito em Dívida Ativa. |
| Dívida Ativa | Pode haver protesto em cartório e cobrança judicial; a dívida fica ligada ao CPF. |
| Situação prolongada | Há risco de cancelamento do CNPJ e de perda do regime de MEI. |
Fonte: Serasa — o que acontece se não pagar o DAS MEI.
A dívida do MEI pode recair sobre o CPF do dono do negócio. Foto: Stephen Phillips - Hostreviews.co.uk / Unsplash.
Por que a dívida do MEI cai no CPF
O MEI é uma empresa individual, ou seja, o CNPJ e a pessoa física têm o mesmo patrimônio. Por isso, depois de inscrita em Dívida Ativa, a pendência fica vinculada ao CPF do empreendedor.
Isso pode dificultar a obtenção de crédito, de financiamento e até a aprovação de um cartão.
Com o DAS atrasado, a contagem do tempo de contribuição ao INSS para. Foto: BĀBI / Unsplash.
O efeito que pouca gente percebe: o INSS
Do valor do DAS, R$ 81,05 por mês (em 2026) vão para o INSS. Assim, cada mês não pago é um mês sem contribuição.
Em regra, após 12 meses sem contribuir, a pessoa pode perder a qualidade de segurado. Nesse caso, fica sem cobertura para auxílio-doença e salário-maternidade, e a família fica sem direito à pensão.
Regularizar é possível: dá para pagar ou parcelar pelo portal. Foto: Balázs Kétyi / Unsplash.
Como regularizar o MEI atrasado
- Consulte os débitos no PGMEI (Portal do Simples Nacional) ou no aplicativo MEI, informando o CNPJ.
- Entregue as declarações anuais (DASN-SIMEI) pendentes. Sem elas, o sistema pode não liberar todas as guias.
- Pague à vista, gerando guias atualizadas com multa e juros, ou parcele a dívida pelo próprio Portal do Simples Nacional.
- Se a dívida já estiver na Dívida Ativa, a negociação deve ser feita no portal Regularize, da PGFN.
- Guarde os comprovantes e confira, alguns dias depois, se os meses aparecem como pagos.
Quanto antes pagar, menores ficam os juros e a multa. Foto: Alexander Grey / Unsplash.
Exemplo: quanto custa um DAS atrasado
Veja um exemplo ilustrativo com o DAS de serviços de 2026 (R$ 86,05):
| Tempo de atraso | Multa (0,33% ao dia, no máximo 20%) | Valor aproximado com multa |
|---|---|---|
| 10 dias | 3,3% | R$ 88,89 + juros |
| 30 dias | 9,9% | R$ 94,57 + juros |
| 61 dias ou mais | 20% (teto) | R$ 103,26 + juros |
Os juros são calculados pela Selic e somados à guia gerada no PGMEI. O valor exato aparece no momento da emissão da guia atualizada.
Situações que agravam o problema
- Não entregar a DASN-SIMEI: além da multa própria, o MEI omisso fica com pendências que dificultam a emissão de guias e certidões.
- Acumular anos de atraso: quanto mais tempo passa, maior é a chance de a dívida ir para a Dívida Ativa e ser protestada.
- Ignorar notificações: a Receita Federal costuma comunicar os débitos pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Vale consultá-lo periodicamente.
Como evitar que isso aconteça novamente
- Ative o débito automático do DAS no banco ou no aplicativo MEI.
- Separe o valor do DAS assim que receber as primeiras vendas do mês.
- Crie um lembrete para o dia 15 e confira se o boleto foi pago.
- Se o negócio parou, avalie dar baixa no MEI em vez de manter o CNPJ ativo sem pagamento.
Resumo
- Primeiro efeito: multa de até 20% e juros pela Selic.
- Efeito no INSS: o mês não pago não conta para a aposentadoria nem para a carência.
- Efeito no CPF: após a inscrição em Dívida Ativa, a pendência fica ligada ao titular e pode ser protestada.
- Solução: consultar os débitos no PGMEI, entregar as declarações pendentes e pagar ou parcelar. Se a dívida estiver na Dívida Ativa, negociar no Regularize.
Mesmo quem tem muitos meses em atraso consegue resolver a situação aos poucos. O importante é não deixá-la parada, pois cada mês sem pagamento soma multa, juros e tempo sem proteção previdenciária.
Perguntas frequentes
Posso fechar o MEI com dívidas?
Sim, é possível dar baixa no CNPJ, mas as dívidas não desaparecem. Elas passam a ser cobradas no CPF.
A dívida do MEI prescreve?
Existem prazos legais de prescrição para dívidas tributárias, mas as regras têm exceções. Não conte com isso: enquanto não prescrever, a dívida pode ser cobrada e protestada.
Quanto tempo depois do pagamento meu nome fica limpo?
Depois do pagamento, ou com o parcelamento em dia, a baixa do protesto ou da pendência segue os prazos do órgão e do cartório. Acompanhe pelo Regularize e pela consulta ao seu CPF.
Conclusão
O DAS atrasado não suja o nome no primeiro dia, mas vira uma bola de neve: multa, perda da proteção do INSS, Dívida Ativa no CPF e risco de perder o CNPJ. Quanto antes você regularizar, menor será o custo.
Veja o valor atual do boleto em quanto o MEI paga por mês em 2026.
Fontes: Serasa — O que acontece se não pagar o DAS MEI; Receita Federal — Perguntas e Respostas MEI e Simei.
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