Atualizado em: 10 de outubro de 2026
Muita gente adia a formalização por achar que abrir uma empresa é caro e cheio de papelada. No caso do MEI, não é.
O processo é todo pela internet, sem contador e sem taxa. O que mais atrapalha são detalhes pequenos, como a conta gov.br no nível errado ou a escolha da atividade.
Neste guia, você vê quem pode ser MEI, o que separar antes de começar, o passo a passo completo e o que fazer logo depois de ter o CNPJ.
Abrir o MEI é gratuito e pode ser feito pelo celular ou pelo computador. Foto: Nolan Manning / Unsplash.
Quem pode ser MEI em 2026
Antes de abrir, confira se você se encaixa nas regras. Elas estão na Lei Complementar 123/2006.
| Regra | Como funciona |
|---|---|
| Faturamento | Até R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750 por mês) |
| Funcionários | No máximo 1 empregado, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria |
| Sociedade | Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa |
| Atividade | Precisa estar na lista oficial de ocupações permitidas |
| Filial | Não pode ter filial |
Profissões regulamentadas, como médico, advogado, engenheiro e contador, não podem ser MEI. Quem atua nessas áreas precisa abrir outro tipo de empresa.
A conta gov.br precisa estar no nível prata ou ouro para liberar a abertura do MEI. Foto: NordWood Themes / Unsplash.
O que você precisa ter em mãos
- Conta gov.br nível prata ou ouro. A conta bronze não permite abrir o MEI. Para subir de nível, use o app gov.br com reconhecimento facial ou entre pelo aplicativo do seu banco.
- CPF e documento com foto (RG ou CNH).
- Comprovante de endereço recente.
- Número do título de eleitor, se a sua conta gov.br não for ouro.
- Atividade definida: a principal e, se quiser, até 15 secundárias.
Separe os documentos antes de começar: assim o cadastro sai de uma vez só. Foto: Nicole Geri / Unsplash.
Passo a passo para abrir o MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/empresas-e-negocios/empreendedor) e clique em "Quero ser MEI" e depois em "Formalize-se".
- Entre com sua conta gov.br.
- Confira seus dados pessoais e informe telefone e e-mail.
- Escolha a ocupação principal e, se tiver, as secundárias. Informe também a forma de atuação: loja fixa, internet, porta a porta, entre outras.
- Preencha o endereço do negócio e o residencial. Se você trabalha em casa, os dois podem ser iguais.
- Leia e aceite as declarações obrigatórias.
- Revise tudo e confirme. O CNPJ sai na hora.
- Baixe o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) e guarde o PDF.
O cadastro leva em média 15 minutos no Portal do Empreendedor. Foto: Kaitlyn Baker / Unsplash.
Como escolher a atividade certa
A atividade do MEI se divide em três grupos, e cada um paga um valor de DAS diferente:
- Comércio ou indústria: quem vende produtos, como roupas, doces ou artesanato.
- Serviços: quem presta serviços, como manicure, eletricista ou cabeleireira.
- Comércio e serviços: quem faz as duas coisas.
Para ver quanto cada grupo paga hoje, consulte a tabela do DAS MEI 2026.
Cabeleireiras, manicures e barbeiros estão entre as ocupações mais comuns do MEI. Foto: Lindsay Cash / Unsplash.
Exemplo: a manicure que se formalizou em um dia
Imagine a Carla, manicure que atende em casa e em domicílio. Ela tinha conta gov.br bronze, então primeiro fez o reconhecimento facial no app gov.br e subiu para o nível prata.
Depois, abriu o MEI com a ocupação "Manicure e pedicure independente", informou o endereço de casa e baixou o CCMEI. Em menos de uma hora, já tinha CNPJ.
Com o CNPJ, ela passou a emitir nota para um salão parceiro e começou a contribuir para o INSS. O exemplo é ilustrativo, mas o caminho é exatamente esse.
Depois do CNPJ, confira na prefeitura se a sua atividade precisa de alvará. Foto: Jojo Yuen (sharemyfoodd) / Unsplash.
O que fazer logo depois de abrir
- Consulte a prefeitura. Algumas atividades precisam de alvará ou inscrição municipal. Muitas cidades dispensam, mas é preciso confirmar.
- Inscrição estadual: se você vende produtos, verifique se o seu estado exige.
- Abra uma conta PJ. Vários bancos oferecem conta gratuita para MEI. Isso facilita separar o dinheiro do negócio do dinheiro da casa.
- Pague o DAS todo dia 20. É ele que garante seus direitos no INSS. Atrasos geram multa e juros.
- Aprenda a emitir nota fiscal. Para serviços, o padrão é a NFS-e nacional. Veja as regras da nota fiscal do MEI em 2026 e 2027.
- Anote o prazo da declaração anual. Todo ano, até 31 de maio, você entrega a DASN-SIMEI. Veja como fazer a declaração anual do MEI.
Com conta PJ, fica mais fácil receber por Pix e cartão no nome da empresa. Foto: rupixen / Unsplash.
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Ver maquininhas PagBankPerguntas frequentes
Abrir MEI custa alguma coisa?
Não. O cadastro no Portal do Empreendedor é gratuito. O único custo fixo é o DAS mensal, pago depois que o CNPJ está ativo.
Posso abrir MEI tendo carteira assinada?
Sim. Quem é empregado CLT pode ser MEI, mas é bom entender os efeitos no seguro-desemprego e conferir o contrato de trabalho.
Posso usar o endereço da minha casa?
Pode, desde que a prefeitura permita a atividade naquele endereço. Para quem trabalha pela internet ou em domicílio, isso costuma ser simples.
Quanto tempo demora para sair o CNPJ?
O CNPJ e o CCMEI saem na hora, assim que você confirma o cadastro.
Posso mudar a atividade depois?
Sim. Pelo mesmo portal, em "Atualização cadastral", você pode trocar ou incluir atividades sem custo.
Conclusão
Abrir MEI em 2026 é rápido e gratuito. Antes de começar, deixe a conta gov.br no nível prata ou ouro, escolha bem a atividade e use apenas o Portal do Empreendedor.
Depois, mantenha o DAS em dia e entregue a declaração anual no prazo. Para entender o que vem por aí, leia também o que a Reforma Tributária muda para o MEI em 2026 e 2027.
Fontes: Portal do Empreendedor (gov.br); Lei Complementar 123/2006; Razonet — Como abrir MEI em 2026.
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