Atualizado em: 8 de outubro de 2026
Se você é MEI, provavelmente já ouviu que a Reforma Tributária "vai acabar com o MEI" ou que "o MEI vai pagar imposto sobre tudo". Nenhuma das duas afirmações é verdadeira.
Neste guia, você vai ver, em ordem cronológica, o que realmente muda, o que continua igual e o que fazer agora para não ser pego de surpresa.
O Congresso Nacional, em Brasília, aprovou a Reforma Tributária e as leis que a regulamentam. Foto: Fabian Lozano / Unsplash.
O que é a Reforma Tributária, em poucas palavras
É a substituição de cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios. Há também o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos como cigarros e bebidas.
A Reforma foi criada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025.
As mudanças chegam aos poucos: vale anotar as datas que importam para o seu negócio. Foto: Eric Rothermel / Unsplash.
Linha do tempo: o que acontece em cada ano
| Ano | O que acontece no país | O que muda para o MEI |
|---|---|---|
| 2026 | Ano de teste: a CBS de 0,9% e o IBS de 0,1% aparecem nas notas das empresas do regime normal. | Nada muda na prática. O MEI não precisa preencher o IBS e a CBS na nota. |
| 2027 | A CBS começa a valer efetivamente, e o PIS e a Cofins são extintos. | A nota fiscal passa a ser obrigatória também para pessoas físicas, e o DAS ganha uma parcela fixa de CBS e IBS (cerca de R$ 1,00). |
| De 2029 a 2032 | O ICMS e o ISS diminuem gradualmente, e o IBS aumenta na mesma proporção. | O DAS continua fixo; apenas as parcelas mudam aos poucos. |
| 2033 | Fim da transição: passam a existir apenas a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo. | A parcela de CBS e IBS no DAS chega a cerca de R$ 3,00 por mês. |
Para o pequeno comerciante, o DAS continua sendo a guia mensal de impostos do MEI. Foto: Vitaly Gariev / Unsplash.
O que continua igual para o MEI
- O MEI não acaba. Ele continua dentro do Simples Nacional, com pagamento mensal fixo.
- O limite de faturamento continua sendo de R$ 81 mil por ano (proporcional no ano de abertura). Há um projeto no Congresso para aumentar esse teto, mas ele ainda não virou lei.
- O INSS continua correspondendo a 5% do salário mínimo, o que, em 2026, equivale a R$ 81,05 por mês. Veja os valores completos em quanto o MEI paga por mês em 2026.
- O vencimento do DAS continua sendo no dia 20 de cada mês.
IBS e CBS vão substituir, aos poucos, os tributos antigos sobre o consumo. Foto: Sasun Bughdaryan / Unsplash.
O que realmente muda
1. Nota fiscal também para pessoas físicas (2027)
Hoje, o MEI só é obrigado a emitir nota fiscal quando vende ou presta serviços para uma empresa (CNPJ). Segundo a Agência Sebrae, a partir de 1º de janeiro de 2027, a obrigação passa a incluir também as vendas para pessoas físicas.
Para quem vende no balcão, em feiras ou pelo Instagram, essa é a mudança que exigirá mais trabalho. Os detalhes de preenchimento estão no artigo MEI precisa destacar IBS e CBS na nota fiscal?
2. Parcela de CBS e IBS dentro do DAS
O MEI não vai calcular percentuais sobre as vendas. Ele pagará um valor fixo de CBS e IBS dentro do próprio DAS. Segundo a Agência Sebrae, esse valor é "praticamente simbólico, chegando a R$ 3,00 até 2033".
Até 2032, o MEI continuará pagando também os valores atuais de R$ 1,00 de ICMS, R$ 5,00 de ISS ou ambos, conforme a atividade.
3. A receita bruta passa a incluir todos os ganhos
O conceito de faturamento muda. Segundo a Agência Sebrae, para verificar o limite, passam a contar todos os ganhos da pessoa no ano, inclusive quando ela tem mais de um CNPJ ou também fatura como autônoma.
Assim, quem tem MEI e também presta serviços como pessoa física precisa somar tudo para saber se continua dentro do limite de R$ 81 mil.
4. Uma nova categoria: o nanoempreendedor
Quem não é MEI e fatura menos da metade do limite do MEI (menos de R$ 40.500 por ano) passa a ser chamado de nanoempreendedor e fica fora da cobrança do IBS e da CBS. Entenda quem se encaixa em nanoempreendedor: o que é e quem pode.
Deixar cadastro e notas organizados ainda em 2026 evita dor de cabeça em 2027. Foto: Brooke Cagle / Unsplash.
O que o MEI deve fazer ainda em 2026
- Teste o emissor de notas agora. Para serviços, use o Emissor Nacional de NFS-e (gov.br). Para produtos, verifique com a Secretaria da Fazenda do seu estado qual emissor utilizar.
- Organize o cadastro de produtos e serviços, com nome claro, preço e, no caso de produtos, o código NCM. Isso facilitará a emissão de notas no balcão em 2027.
- Coloque o DAS em dia. Os débitos atrasados se transformam em dívida ativa e podem levar ao cancelamento do CNPJ. Veja se o MEI atrasado suja o nome.
- Some todo o seu faturamento do ano, incluindo o que você recebe por Pix, por maquininha e como pessoa física.
Perguntas frequentes
O MEI vai acabar com a Reforma Tributária?
Não. O MEI continua no Simples Nacional, com valor fixo mensal.
O DAS vai ficar muito mais caro?
Não por causa da Reforma. A parcela de CBS e IBS é de poucos reais por mês. O que mais pesa no DAS continua sendo o INSS, que aumenta todos os anos com o salário mínimo.
Preciso emitir nota fiscal para pessoas físicas já em 2026?
Não é obrigatório em 2026. A obrigação para as vendas a pessoas físicas começa em 1º de janeiro de 2027.
O limite do MEI vai aumentar?
Há um projeto em tramitação no Congresso, mas, até a data desta atualização, o limite continua sendo de R$ 81 mil por ano.
Bem informado, o MEI negocia melhor com clientes que são empresas. Foto: Rock Staar / Unsplash.
Conclusão
Para o MEI, a Reforma Tributária muda pouco no bolso e mais na rotina: a partir de 2027, a nota fiscal passa a ser obrigatória para todos os clientes.
Aproveite o restante de 2026 para testar o emissor, organizar os cadastros e colocar o DAS em dia. Os próximos artigos da categoria Reforma Tributária detalham cada ponto.
Fontes: Agência Sebrae — Como o MEI será afetado pela Reforma Tributária (24/03/2026); Lei Complementar 214/2025 (Planalto); Sebrae RS — Reforma Tributária para MEI.
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